Termos e Políticas

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Freelaworks, operada por Habacuque Gosch de Oliveira - ME, CNPJ 63.293.985/0001-00, com sede em Palhoça, SC. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário concorda integralmente com os presentes termos.

2. Funcionamento da Plataforma

A Freelaworks é um marketplace que conecta contratantes e freelancers para prestação de serviços digitais. A plataforma atua como intermediadora, oferecendo ferramentas de comunicação, gestão de projetos e processamento de pagamentos.

3. Modelo de Pagamento

O contratante realiza o pagamento antecipado do valor do projeto, que fica retido pela Freelaworks em garantia (escrow). Após a conclusão e aprovação do serviço:

• 85% do valor é repassado ao freelancer;
• 15% é retido como comissão da plataforma.

4. Cadastro e Responsabilidades

O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas. É vedado:

• Criar contas com informações falsas;
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Prejudicar outros usuários ou a operação da plataforma;
• Negociar pagamentos fora da plataforma para projetos iniciados nela.

O descumprimento resultará na suspensão ou exclusão permanente da conta.

5. Mediação de Conflitos

A Freelaworks oferece um sistema de mediação para resolução de disputas entre contratantes e freelancers. A decisão da mediação é consultiva, cabendo às partes buscar vias judiciais quando necessário.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, código, textos) é de propriedade da Freelaworks. Os trabalhos entregues pelos freelancers são de propriedade do contratante após a conclusão e pagamento integral.

7. Guia de Formalização das Contratações

A Freelaworks recomenda que contratantes e freelancers formalizem suas negociações. Sugerimos definir previamente:

• O objeto da contratação e os entregáveis;
• Prazos de início e conclusão;
• Valor do serviço e condições de pagamento;
• Obrigações de cada parte (qualidade de entrega, revisões);
• Cláusulas de sigilo, propriedade intelectual e proteção de dados.

8. Limitação de Responsabilidade

A Freelaworks não se responsabiliza por perdas decorrentes do descumprimento contratual entre as partes, mas se compromete a fornecer meios adequados para mediação e resolução de conflitos.

9. Alterações

Estes termos podem ser modificados periodicamente. Ao continuar utilizando a plataforma após alterações, o usuário concorda com os novos termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Palhoça, SC, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso.

1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Eles permitem que a Freelaworks reconheça seu navegador e armazene preferências.

2. Tipos de Cookies Utilizados

3. Configuração

Você pode configurar ou desabilitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador. A desativação pode impactar funcionalidades da plataforma.

1. Cancelamento pelo Contratante

O contratante pode cancelar o projeto antes da aceitação por um freelancer, com reembolso integral. Após o início do trabalho, o cancelamento está sujeito à mediação e avaliação do progresso realizado.

2. Cancelamento pelo Freelancer

O freelancer pode desistir do projeto antes do início efetivo do trabalho. Após o início, a desistência sem justificativa poderá resultar em penalidades na conta.

3. Reembolso

Os reembolsos são processados pelo mesmo método de pagamento original. O prazo para crédito depende do processador de pagamento e pode levar até 10 dias úteis. Em casos de disputa, a equipe de mediação da Freelaworks avaliará e determinará o valor a ser reembolsado.

4. Contato

Para questões sobre cancelamento e reembolso, entre em contato pelo e-mail: contato@freelaworks.com.br